Eleitos representantes da Sociedade Civil para Conselho de Direitos Humanos

No último sábado (19), durante a 4ª Conferência Distrital dos Direitos Humanos, promovida pela Secretaria de Justiça, foram eleitos os novos membros da sociedade civil para o Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (CDPDDH). Agora, as secretarias de Estado que completam a composição da entidade se reunirão para a escolha de seus representantes.
"Esse grupo será responsável por regularizar as diretrizes do Conselho e representar os interesses de todos os que lutam pelos direitos humanos e pelo respeito à vida. O que vimos hoje aqui foi uma demonstração clara de cidadania", afirmou o presidente da Mesa, Airan Lima, da Secretaria de Governo.
Em uma eleição democrática, que durou cerca de uma hora, foram contabilizados 54 votos e, após a apuração, foram apresentados os conselheiros oficiais, representantes da sociedade civil, que serão responsáveis por elaborar o Plano Distrital dos Direitos Humanos e fortalecer as políticas públicas desses direitos.
O CDPDDH é um órgão paritário composto por 32 (trinta e dois) conselheiros, com representação do Governo do Distrito Federal – secretarias de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda, Justiça, Educação, Ciência e Tecnologia, Saúde, Trabalho, Segurança, fazenda, Meio Ambiente e Planejamento; Corregedoria do DF, Ministério Público, Comissão de Defesa dos Direitos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do DF, Tribunal de Justiça do DF e Territórios, Defensoria Pública do DF –; e da sociedade civil.
Cabe ao Conselho atuar na proteção, promoção e garantia dos direitos humanos, bem como na fiscalização das políticas dos Direitos Humanos, investigação as violações aos direitos humanos, no recebimento e encaminhamento, às autoridades competentes, petições, representações, denúncias ou queixas de qualquer pessoa que lhe sejam dirigidas por desrespeito aos direitos fundamentais e coletivos assegurados na Constituição Federal.
Nos próximos meses, uma conferência extraordinária será realizada para discutir as etapas da Conferência Nacional e eleger os novos delegados do Conselho.


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Por: Sistema Blogger Brasília de Comunicação

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